Cada cargo tem as mesmas regras em qualquer estado. Toque para ver salário, responsabilidades, o que faz parte e o que não faz parte.
Presidente da República vota em 2026 Comanda o governo federal: ministérios, orçamento da União, INSS, Polícia Federal e Forças Armadas.
Mandato: 1 jan 2023 → 31 dez 2026 · próximo (quem vencer em 2026): 1 jan 2027 → 31 dez 2030
Entenda o cargo
Brasil · quem governa
Comanda o governo federal: ministérios, orçamento da União, INSS, Polícia Federal e Forças Armadas.
✕ Salário mensal (bruto) Fixado pelo Congresso por decreto legislativo, no mesmo valor de senadores, deputados federais e ministros de Estado. Vale desde 1º de fevereiro de 2025 (Decreto Legislativo 172/2022).
Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026
O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.
Responsabilidades • Escolhe os ministros e comanda os ministérios (Saúde, Educação, Fazenda, Justiça e os demais) • Envia ao Congresso o orçamento da União e decide como o dinheiro federal é gasto • Sanciona ou veta as leis que deputados e senadores aprovaram • Comanda a Polícia Federal e as Forças Armadas • Indica os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que o Senado precisa aprovar Faz parte do cargo ✓ Reajuste do salário mínimo: sai por decreto do presidente todo ano ✓ Aposentadoria e benefícios do INSS: o instituto é federal e responde ao governo do presidente ✓ Bolsa Família, Farmácia Popular e outros programas sociais federais ✓ Imposto de Renda: a Receita Federal faz parte do governo federal ✓ Universidades e institutos federais, Polícia Federal, passaporte e fronteiras Não faz parte do cargo ✕ Buraco na rua, lixo, ônibus da cidade e creche: cobre do prefeito ✕ Polícia Militar, delegacia e presídio: o comando é do governador ✕ Escola de ensino médio e hospital estadual: cobre do governador ✕ Aprovar ou rejeitar uma lei: quem vota são deputados e senadores. O presidente só sanciona ou veta ✕ Decidir se uma lei vale ou não: isso é do STF, não do presidente O que você pode cobrar • Resultado dos programas federais: fila do INSS, remédio no SUS (Sistema Único de Saúde), vaga em universidade federal • O plano de governo registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral): o que saiu do papel e o que não saiu • Como o orçamento está sendo gasto e quanto a dívida pública cresceu • Quem foi nomeado para os ministérios e com qual justificativa Como é escolhido Voto direto: vence quem tem mais da metade dos votos válidos. Se ninguém chegar lá, os dois mais votados disputam o segundo turno.
Mandato 4 anos · atual: 1 jan 2023 → 31 dez 2026 · próximo (quem vencer em 2026): 1 jan 2027 → 31 dez 2030 · vagas: 1 (com o vice na mesma chapa)
Eleito em 2026? Sim — você vota neste cargo em 4 de outubro.
Fontes: www.planalto.gov.br (abre em nova aba) · www.tse.jus.br (abre em nova aba) · www2.camara.leg.br (abre em nova aba)
Vice-presidente da República vota em 2026 Substitui o presidente em viagens e afastamentos, e assume o cargo se a presidência ficar vaga.
Mandato: 1 jan 2023 → 31 dez 2026 · próximo (quem vencer em 2026): 1 jan 2027 → 31 dez 2030
Entenda o cargo
Brasil · quem governa
Substitui o presidente em viagens e afastamentos, e assume o cargo se a presidência ficar vaga.
✕ Salário mensal (bruto) Fixado pelo Congresso por decreto legislativo, no mesmo valor do presidente, dos parlamentares e dos ministros de Estado. Vale desde 1º de fevereiro de 2025 (Decreto Legislativo 172/2022).
Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026
O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.
Responsabilidades • Assume a presidência quando o presidente viaja, se afasta ou deixa o cargo • Cumpre as missões que o presidente delegar • Pode acumular um ministério, se o presidente o nomear • Participa do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional Faz parte do cargo ✓ Assinar decretos e sancionar leis enquanto o presidente está em viagem ao exterior ✓ Representar o governo em posses, viagens e negociações que o presidente delegar ✓ Assumir a presidência até o fim do mandato se o presidente renunciar, morrer ou for afastado ✓ Comandar um ministério, quando o presidente o nomeia para isso Não faz parte do cargo ✕ Mandar nos ministérios por conta própria: só o que o presidente delegar ✕ Sancionar ou vetar leis no dia a dia: isso é do presidente, salvo quando o vice está no exercício da presidência ✕ Votar projetos no Congresso: o vice não é senador nem deputado ✕ Rua, escola, hospital, delegacia: nada disso passa pelo vice. Cobre do prefeito, do governador ou do presidente O que você pode cobrar • Quais funções recebeu do presidente e o que entregou em cada uma • Se atua de acordo com o plano de governo registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela chapa • Agenda pública: o que faz nos dias em que não está substituindo o presidente Como é escolhido Não há voto separado para vice: ele vem na mesma chapa do candidato a presidente. Quem elege o presidente elege o vice junto.
Mandato 4 anos · atual: 1 jan 2023 → 31 dez 2026 · próximo (quem vencer em 2026): 1 jan 2027 → 31 dez 2030 · vagas: 1 (na chapa do presidente)
Eleito em 2026? Sim — você vota neste cargo em 4 de outubro.
Fontes: www.planalto.gov.br (abre em nova aba) · www2.camara.leg.br (abre em nova aba)
Senador 2 votos em 2026 Representa o seu estado no Congresso: vota leis nacionais e aprova ou rejeita indicações do presidente.
Mandato: 1 fev 2023 → 31 jan 2027 · próximo (quem vencer em 2026): 1 fev 2027 → 31 jan 2035
Entenda o cargo
Brasil · quem faz as leis
Representa o seu estado no Congresso: vota leis nacionais e aprova ou rejeita indicações do presidente.
✕ Salário mensal (bruto) Fixado pelo próprio Congresso por decreto legislativo, no mesmo valor de deputados federais, presidente e ministros. Vale desde 1º de fevereiro de 2025 (Decreto Legislativo 172/2022).
Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026
O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.
Responsabilidades • Vota as leis do país junto com a Câmara dos Deputados: as duas casas precisam aprovar • Aprova ou rejeita quem o presidente indica para o STF (Supremo Tribunal Federal), o Banco Central e as embaixadas • Autoriza estados e municípios a pegar empréstimos • Julga o presidente e os ministros do STF em processo de impeachment • Indica emendas ao orçamento: dinheiro federal para obras e serviços no seu estado Faz parte do cargo ✓ Votar a lei que muda a aposentadoria, o Imposto de Renda ou as regras de trabalho ✓ Sabatinar e aprovar (ou rejeitar) o nome indicado para ministro do STF ✓ Autorizar o seu estado a fazer um empréstimo para obra ✓ Mandar emenda para hospital, estrada ou escola no seu estado ✓ Votar mudanças na Constituição, junto com a Câmara Não faz parte do cargo ✕ Asfaltar rua, abrir creche ou pôr ônibus: é do prefeito. A emenda do senador pode pagar, mas quem executa é a prefeitura ✕ Comandar a polícia ou abrir hospital estadual: é do governador ✕ Pagar aposentadoria ou Bolsa Família: quem executa é o governo federal. O senador vota o orçamento e fiscaliza ✕ Julgar um processo comum: é da Justiça ✕ Fazer lei estadual ou da cidade: é da Assembleia Legislativa ou da Câmara Municipal O que você pode cobrar • Como votou em cada projeto: os votos são públicos no site do Senado • Presença nas sessões e nas comissões • Emendas: quanto indicou, para qual cidade foi e se a obra existe • Se defende o interesse do estado que o elegeu Como é escolhido Voto direto, sem segundo turno. Cada estado tem 3 senadores; em 2026 são eleitos 2 por estado, e você vota em 2 nomes diferentes. Vencem os dois mais votados.
Mandato 8 anos · atual: 1 fev 2023 → 31 jan 2027 · próximo (quem vencer em 2026): 1 fev 2027 → 31 jan 2035 · vagas: 2 por estado em 2026 (54 no total); 81 no Senado
Eleito em 2026? Sim — você vota neste cargo em 4 de outubro.
Fontes: www.planalto.gov.br (abre em nova aba) · www.tse.jus.br (abre em nova aba) · www12.senado.leg.br (abre em nova aba)
Deputado federal vota em 2026 Vota as leis que valem para o país inteiro e fiscaliza o governo federal a partir da Câmara, em Brasília.
Mandato: 1 fev 2023 → 31 jan 2027 · próximo (quem vencer em 2026): 1 fev 2027 → 31 jan 2031
Entenda o cargo
Brasil · quem faz as leis
Vota as leis que valem para o país inteiro e fiscaliza o governo federal a partir da Câmara, em Brasília.
✕ Salário mensal (bruto) Fixado pelo próprio Congresso por decreto legislativo, no mesmo valor de senadores, presidente e ministros. Vale desde 1º de fevereiro de 2025 (Decreto Legislativo 172/2022).
Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026
O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.
Responsabilidades • Cria, discute e vota leis nacionais: impostos, saúde, educação, trabalho, segurança • Aprova o orçamento da União e indica emendas para o seu estado ou cidade • Fiscaliza o presidente e os ministérios: convoca ministros e abre CPI (comissão que investiga um assunto) • Pode autorizar a abertura de processo contra o presidente • Vota mudanças na Constituição, junto com o Senado Faz parte do cargo ✓ Votar a lei que muda a aposentadoria, o Código de Trânsito ou os direitos do consumidor ✓ Aprovar o orçamento federal e mandar emenda para obra ou serviço na sua cidade ✓ Convocar um ministro para explicar um problema na Câmara ✓ Abrir CPI para investigar um assunto de alcance nacional ✓ Votar se o presidente pode ou não ser processado Não faz parte do cargo ✕ Buraco na rua, posto de saúde, creche: é do prefeito. A emenda pode pagar a obra, mas quem contrata e executa é a prefeitura ✕ Delegacia, presídio e escola estadual: é do governador ✕ Nomear ministro ou comandar a Polícia Federal: é do presidente ✕ Aprovar o nome indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal): é do Senado, não da Câmara ✕ Lei da cidade, como IPTU (imposto sobre imóvel) e horário do comércio: é do vereador e do prefeito O que você pode cobrar • Como votou nos projetos que importam para você: o site da Câmara mostra voto por voto • Presença nas sessões e nas comissões • Emendas: quanto recebeu, para onde mandou e se a obra existe • Se cumpre o que registrou como proposta na campanha Como é escolhido Voto proporcional: as vagas do estado são divididas entre partidos e federações conforme o total de votos de cada um. Seu voto ajuda a eleger o candidato e também a lista do partido dele.
Mandato 4 anos · atual: 1 fev 2023 → 31 jan 2027 · próximo (quem vencer em 2026): 1 fev 2027 → 31 jan 2031 · vagas: 513 no total; de 8 a 70 por estado, conforme a população
Eleito em 2026? Sim — você vota neste cargo em 4 de outubro.
Fontes: www.planalto.gov.br (abre em nova aba) · www.tse.jus.br (abre em nova aba) · www2.camara.leg.br (abre em nova aba)
Ministro do Supremo Tribunal Federal não eleito Decide se leis e atos do governo respeitam a Constituição. Não é eleito: é indicado e fica até os 75 anos.
Mandato: até os 75 anos
Em setembro de 2026 o STF tem 10 ministros: a vaga aberta em outubro de 2025 ainda não foi preenchida (o Senado rejeitou a indicação anterior em abril de 2026).
Entenda o cargo
Brasil · quem julga
Decide se leis e atos do governo respeitam a Constituição. Não é eleito: é indicado e fica até os 75 anos.
✕ Salário mensal (bruto) Fixado por lei federal (Lei 14.520/2023). Vale desde 1º de fevereiro de 2025 e é o teto do serviço público: nenhum servidor, em nenhum nível de governo, pode receber subsídio maior.
Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026
O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.
Responsabilidades • Julga se uma lei ou uma decisão do governo respeita a Constituição • Julga o presidente, deputados e senadores acusados de crime comum • Dá a palavra final em disputas entre a União e os estados • Suas decisões orientam todos os tribunais do país Faz parte do cargo ✓ Derrubar uma lei aprovada pelo Congresso quando ela contraria a Constituição ✓ Julgar um deputado ou senador acusado de crime durante o mandato ✓ Resolver conflito entre um estado e a União, por exemplo sobre dívida ou imposto ✓ Definir como um direito da Constituição deve ser aplicado quando a lei não diz Não faz parte do cargo ✕ Fazer lei: quem faz é o Congresso. O STF diz se a lei vale ou não ✕ Nomear ministros de Estado, executar orçamento ou comandar polícia: é do presidente e dos governadores ✕ Julgar divórcio, cobrança ou causa trabalhista: isso começa no juiz da sua cidade ou na Justiça do Trabalho ✕ Organizar a eleição e contar os votos: é da Justiça Eleitoral (TSE, Tribunal Superior Eleitoral) O que você pode cobrar • Você não vota em ministro do STF. Quem indica é o presidente e quem aprova é o Senado: cobre deles o critério da escolha • Cada decisão tem os votos publicados no site do STF. Dá para ler o motivo • Tempo dos processos: as estatísticas ficam no site do tribunal e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Como é escolhido Indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado depois de uma sabatina. Fica no cargo até os 75 anos, sem mandato.
Mandato Sem prazo fixo · atual: até os 75 anos · vagas: 11 ministros
Fontes: portal.stf.jus.br (abre em nova aba) · www.planalto.gov.br (abre em nova aba) · www.planalto.gov.br (abre em nova aba)
Governador vota em 2026 Comanda o estado: polícias, presídios, escolas de ensino médio, hospitais estaduais e rodovias do estado.
Mandato: 1 jan 2023 → 31 dez 2026 · próximo (quem vencer em 2026): 1 jan 2027 → 31 dez 2030
Vários governadores renunciaram em abril de 2026 para disputar outros cargos; quem aparece aqui é quem está no cargo hoje.
Entenda o cargo
Estado · quem governa
Comanda o estado: polícias, presídios, escolas de ensino médio, hospitais estaduais e rodovias do estado.
✕ Salário mensal (bruto) até R$ 46.366,19
Definido por lei de cada estado, votada pela Assembleia Legislativa. Não pode passar do subsídio de ministro do STF (R$ 46.366,19). O valor do seu estado está no portal da transparência do governo estadual.
Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026
O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.
Responsabilidades • Comanda a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e os presídios • Administra as escolas estaduais (em geral, ensino médio) e os hospitais do estado • Cuida das rodovias estaduais, do Detran e define o ICMS (imposto embutido no preço do que você compra) • Envia à Assembleia o orçamento do estado e nomeia os secretários Faz parte do cargo ✓ Delegacia sem policial, viatura parada, presídio lotado ✓ Escola estadual sem professor ou sem reforma ✓ Fila e vaga em hospital estadual, e a distribuição de vagas entre cidades ✓ Rodovia estadual esburacada, IPVA (imposto do carro) e carteira de motorista pelo Detran ✓ Salário de professores, policiais e servidores do estado Não faz parte do cargo ✕ Buraco na rua, iluminação, lixo, ônibus da cidade, creche e posto de saúde: cobre do prefeito ✕ Aposentadoria do INSS, Bolsa Família e Polícia Federal: é do governo federal ✕ Votar a lei estadual: quem vota é a Assembleia Legislativa. O governador propõe, sanciona ou veta ✕ Julgar um processo: é da Justiça. O Tribunal de Justiça do estado não responde ao governador ✕ Rodovia federal (as BRs): é do governo federal O que você pode cobrar • Índices de violência e estrutura das polícias • Resultado das escolas estaduais e falta de professores • Fila e atendimento nos hospitais do estado • Se o plano de governo registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está sendo cumprido Como é escolhido Voto direto: vence quem tem mais da metade dos votos válidos. Se ninguém chegar lá, há segundo turno entre os dois mais votados.
Mandato 4 anos · atual: 1 jan 2023 → 31 dez 2026 · próximo (quem vencer em 2026): 1 jan 2027 → 31 dez 2030 · vagas: 1 por estado (com o vice na chapa)
Eleito em 2026? Sim — você vota neste cargo em 4 de outubro.
Fontes: www.planalto.gov.br (abre em nova aba)
Deputado estadual vota em 2026 Vota as leis do estado e fiscaliza o governador na Assembleia Legislativa.
Mandato: 1 fev 2023 → 31 jan 2027 · próximo (quem vencer em 2026): 1 fev 2027 → 31 jan 2031 (posse conforme a constituição de cada estado (fev/mar))
Entenda o cargo
Estado · quem faz as leis
Vota as leis do estado e fiscaliza o governador na Assembleia Legislativa.
✕ Salário mensal (bruto) até R$ 34.774,64
Definido por lei de cada estado, até 75% do subsídio de deputado federal (Constituição, art. 27). Em 2026 esse limite é R$ 34.774,64. O valor do seu estado está no site da Assembleia Legislativa.
Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026
O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.
Responsabilidades • Cria e vota leis estaduais: ICMS (imposto embutido no preço do que você compra), carreira de policiais e professores do estado, transporte entre cidades • Aprova o orçamento do estado e indica emendas • Fiscaliza o governador e as secretarias: convoca secretários e abre CPI (comissão que investiga um assunto) • Julga as contas anuais do governador Faz parte do cargo ✓ Votar a alíquota do ICMS sobre combustível, energia ou celular no seu estado ✓ Votar o reajuste de policiais e professores estaduais ✓ Mandar emenda para hospital, escola ou obra em uma cidade do estado ✓ Convocar o secretário de Segurança para explicar um aumento nos assaltos ✓ Aprovar ou rejeitar as contas do governador Não faz parte do cargo ✕ Comandar a polícia ou nomear diretor de escola: é do governador e das secretarias. O deputado fiscaliza e cobra ✕ Rua, lixo, creche e posto de saúde: é do prefeito ✕ Aposentadoria, Imposto de Renda e salário mínimo: é lei federal, votada em Brasília ✕ Lei da cidade, como IPTU (imposto sobre imóvel) e regras de construção: é da Câmara Municipal ✕ Aprovar ministro do STF ou julgar o presidente: é do Senado O que você pode cobrar • Como votou nos projetos enviados pelo governador: os votos são públicos no site da Assembleia • Presença nas sessões e atuação nas comissões • Emendas: para onde foram e se viraram obra ou serviço Como é escolhido Voto proporcional: as vagas são divididas entre partidos e federações conforme o total de votos de cada um.
Mandato 4 anos · atual: 1 fev 2023 → 31 jan 2027 · próximo (quem vencer em 2026): 1 fev 2027 → 31 jan 2031 (posse conforme a constituição de cada estado (fev/mar)) · vagas: De 24 a 94 por estado, conforme o número de deputados federais
Eleito em 2026? Sim — você vota neste cargo em 4 de outubro.
Fontes: www.planalto.gov.br (abre em nova aba)
Desembargador (Tribunal de Justiça) não eleito Julga os recursos contra decisões dos juízes do estado. Não é eleito.
Mandato: até os 75 anos
Entenda o cargo
Estado · quem julga
Julga os recursos contra decisões dos juízes do estado. Não é eleito.
✕ Salário mensal (bruto) até R$ 41.845,49
Definido por lei estadual, dentro do limite da Constituição (art. 93): no máximo 90,25% do subsídio de ministro do STF, o que dá R$ 41.845,49 em 2026. O valor de cada tribunal está no portal da transparência do CNJ ou do próprio tribunal.
Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026
O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.
Responsabilidades • Revê, em segunda instância, decisões de juízes em causas de família, consumidor, cobrança e crime • Julga prefeitos acusados de crime comum • Administra o Tribunal de Justiça do estado: comarcas, concursos e orçamento da Justiça estadual Faz parte do cargo ✓ Rever a sentença do juiz quando uma das partes recorre: pensão, guarda, dívida, indenização, condenação ✓ Julgar o prefeito de qualquer cidade do estado acusado de crime ✓ Julgar pedido de habeas corpus contra decisão de um juiz ✓ Decidir, junto com os demais desembargadores, como o Tribunal de Justiça organiza as comarcas Não faz parte do cargo ✕ Abrir vaga em hospital ou escola: é do governador ou do prefeito. Uma decisão judicial pode obrigar, mas quem executa é o governo ✕ Fazer lei: é da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal ✕ Causa trabalhista, aposentadoria do INSS ou disputa eleitoral: cada uma tem Justiça própria (do Trabalho, Federal, Eleitoral) ✕ Dar a palavra final sobre a Constituição: é do STF (Supremo Tribunal Federal) ✕ Comandar a polícia: é do governador O que você pode cobrar • Você não vota em desembargador. Cobre rapidez: o tempo médio dos processos de cada tribunal é público no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) • Transparência: sessões, votos e pauta ficam no site do Tribunal de Justiça • Custo do tribunal: o orçamento da Justiça estadual é público Como é escolhido Juízes de carreira promovidos por antiguidade e merecimento. Um quinto das vagas vai para advogados e membros do Ministério Público, escolhidos pelo governador a partir de lista do tribunal.
Mandato Sem prazo fixo · atual: até os 75 anos · vagas: Varia por estado
Fontes: www.planalto.gov.br (abre em nova aba) · www.cnj.jus.br (abre em nova aba)
Prefeito só em 2028 Comanda a cidade: rua, lixo, ônibus, iluminação, creche, escola de ensino fundamental e posto de saúde.
Mandato: 1 jan 2025 → 31 dez 2028
Entenda o cargo
Cidade · quem governa
Comanda a cidade: rua, lixo, ônibus, iluminação, creche, escola de ensino fundamental e posto de saúde.
✕ Salário mensal (bruto) até R$ 46.366,19
Definido por lei da própria cidade, votada pela Câmara Municipal antes de cada mandato (Constituição, art. 29). É o teto do município: nenhum servidor da prefeitura pode receber mais que o prefeito. O valor está no portal da transparência da prefeitura.
Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026
O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.
Responsabilidades • Administra postos de saúde, creches e escolas de ensino fundamental • Cuida de ruas, calçadas, iluminação, coleta de lixo e ônibus da cidade • Define o IPTU (imposto sobre imóvel) e o ISS (imposto sobre serviços) e envia à Câmara o orçamento da cidade • Nomeia os secretários municipais e contrata os servidores da prefeitura Faz parte do cargo ✓ Buraco na rua, asfalto, calçada e poste de luz apagado ✓ Lixo não recolhido, praça abandonada, poda de árvore ✓ Linha, tarifa e ponto de ônibus da cidade ✓ Vaga na creche, merenda e transporte escolar do ensino fundamental ✓ Posto de saúde, vacina e agente comunitário de saúde Não faz parte do cargo ✕ Delegacia, Polícia Militar e presídio: cobre do governador. A guarda municipal, onde existe, é do prefeito ✕ Hospital estadual, escola de ensino médio, Detran e rodovia estadual: é do governador ✕ Aposentadoria do INSS, Bolsa Família, salário mínimo e Imposto de Renda: é do governo federal ✕ Votar a lei da cidade e aprovar o orçamento: é do vereador. O prefeito propõe, sanciona ou veta ✕ Resolver briga de vizinho ou cobrança: é do juiz O que você pode cobrar • Fila na creche e no posto de saúde • Estado das ruas, dos ônibus e da limpeza do bairro • Obras e contratos: o portal da transparência da prefeitura mostra quanto foi pago e para quem Como é escolhido Voto direto. Há segundo turno só em cidades com mais de 200 mil eleitores; nas demais, vence quem tiver mais votos.
Mandato 4 anos · atual: 1 jan 2025 → 31 dez 2028 · vagas: 1 por município. Próxima eleição em outubro de 2028
Fontes: www.planalto.gov.br (abre em nova aba)
Vereador só em 2028 Vota as leis da cidade e fiscaliza o prefeito na Câmara Municipal.
Mandato: 1 jan 2025 → 31 dez 2028
Entenda o cargo
Cidade · quem faz as leis
Vota as leis da cidade e fiscaliza o prefeito na Câmara Municipal.
✕ Salário mensal (bruto) até R$ 26.080,98
Definido pela própria Câmara Municipal, como percentual do subsídio de deputado estadual, conforme a população (Constituição, art. 29): 20% até 10 mil habitantes; 30% até 50 mil; 40% até 100 mil; 50% até 300 mil; 60% até 500 mil; 75% acima de 500 mil. O valor da sua cidade está no site da Câmara Municipal.
Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026
O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.
Responsabilidades • Cria e vota leis municipais: IPTU (imposto sobre imóvel), o que pode ser construído em cada bairro, horário do comércio, trânsito local • Aprova o orçamento da cidade e fiscaliza se o prefeito gasta como foi aprovado • Pede informação à prefeitura, convoca secretários e abre CPI (comissão que investiga um assunto) • Julga as contas anuais do prefeito Faz parte do cargo ✓ Votar o valor do IPTU e a lei que define o que pode ser construído no seu bairro ✓ Votar o orçamento da cidade: quanto vai para saúde, escola e asfalto ✓ Convocar o secretário de Saúde para explicar a fila no posto ✓ Aprovar ou rejeitar as contas do prefeito ✓ Levar à prefeitura um pedido do bairro (indicação). É pedido, não ordem Não faz parte do cargo ✕ Tapar buraco, trocar lâmpada, limpar terreno: quem executa é a prefeitura. O vereador pode pedir e cobrar, mas não manda na obra ✕ Hospital estadual, delegacia e escola de ensino médio: é do governador ✕ Aposentadoria do INSS, Bolsa Família e Imposto de Renda: é do governo federal ✕ Contratar ou demitir servidor da prefeitura: é do prefeito ✕ Resolver briga de vizinho ou cobrança: é do juiz O que você pode cobrar • Como votou nos projetos do prefeito: os votos são públicos no site da Câmara Municipal • Presença nas sessões • Uso da verba de gabinete e das emendas • Se as leis que apresentou tratam de problemas da cidade Como é escolhido Voto proporcional: as vagas são divididas entre partidos e federações conforme o total de votos de cada um.
Mandato 4 anos · atual: 1 jan 2025 → 31 dez 2028 · vagas: De 9 a 55 por município. Próxima eleição em outubro de 2028
Fontes: www.planalto.gov.br (abre em nova aba)
Juiz de direito (comarca) não eleito Julga na sua cidade os processos do dia a dia: família, dívida, consumidor e crime. Não é eleito.
Mandato: sem prazo (concurso)
Entenda o cargo
Cidade · quem julga
Julga na sua cidade os processos do dia a dia: família, dívida, consumidor e crime. Não é eleito.
✕ Salário mensal (bruto) valor definido por lei local
Definido por lei estadual, em degraus abaixo do desembargador: cada nível da carreira (juiz substituto, entrância inicial, entrância final) tem diferença de 5% a 10% para o seguinte (Constituição, art. 93). O valor de cada tribunal está no portal da transparência do CNJ.
Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026
O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.
Responsabilidades • Decide em primeira instância causas de família, consumidor, cobrança e crime • Julga ações contra a prefeitura ou o estado, como pedido de remédio ou de vaga em escola • Comanda o fórum da comarca e faz cumprir o que decidiu Faz parte do cargo ✓ Divórcio, pensão, guarda de filhos e inventário ✓ Dívida, contrato e problema com loja ou empresa, inclusive no Juizado Especial, para causas menores ✓ Roubo, furto, violência doméstica e homicídio (este último, no tribunal do júri) ✓ Pedido de remédio, cirurgia ou vaga em escola que o governo negou ✓ Cumprimento da decisão: penhora, prisão, alvará Não faz parte do cargo ✕ Causa trabalhista: é da Justiça do Trabalho. Aposentadoria do INSS: é da Justiça Federal ✕ Registrar boletim de ocorrência ou investigar crime: é da polícia. Quem acusa é o promotor; o juiz julga ✕ Fazer lei ou mudar imposto: é do vereador, do deputado ou do senador ✕ Executar a obra ou contratar o médico: é do prefeito ou do governador, mesmo quando a decisão judicial obriga ✕ Rever a própria sentença depois do recurso: quem revê é o desembargador O que você pode cobrar • Você não vota em juiz. Cobre rapidez: o tempo médio dos processos de cada comarca é público no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) • Andamento do seu processo: fica no site do Tribunal de Justiça do estado • Audiência marcada e cumprida no prazo Como é escolhido Concurso público de provas e títulos, organizado pelo Tribunal de Justiça do estado.
Mandato Sem prazo fixo · atual: sem prazo (concurso) · vagas: Varia por comarca
Fontes: www.planalto.gov.br (abre em nova aba) · www.cnj.jus.br (abre em nova aba)