Ministro do Supremo Tribunal Federal · Brasil

Brasil · quem julga

Responsabilidade

Decide se leis e atos do governo respeitam a Constituição. Não é eleito: é indicado e fica até os 75 anos.

• •Julga se uma lei ou uma decisão do governo respeita a Constituição
• •Julga o presidente, deputados e senadores acusados de crime comum
• •Dá a palavra final em disputas entre a União e os estados
• •Suas decisões orientam todos os tribunais do país

O que faz parte

• ✓Derrubar uma lei aprovada pelo Congresso quando ela contraria a Constituição
• ✓Julgar um deputado ou senador acusado de crime durante o mandato
• ✓Resolver conflito entre um estado e a União, por exemplo sobre dívida ou imposto
• ✓Definir como um direito da Constituição deve ser aplicado quando a lei não diz

O que não faz parte

• ✕Fazer lei: quem faz é o Congresso. O STF diz se a lei vale ou não
• ✕Nomear ministros de Estado, executar orçamento ou comandar polícia: é do presidente e dos governadores
• ✕Julgar divórcio, cobrança ou causa trabalhista: isso começa no juiz da sua cidade ou na Justiça do Trabalho
• ✕Organizar a eleição e contar os votos: é da Justiça Eleitoral (TSE, Tribunal Superior Eleitoral)

Salário mensal (bruto)

R$ 46.366,19 por mês

Fixado por lei federal (Lei 14.520/2023). Vale desde 1º de fevereiro de 2025 e é o teto do serviço público: nenhum servidor, em nenhum nível de governo, pode receber subsídio maior.

Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026

O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.

Mandato

até os 75 anos

Próxima eleição

Não há eleição para este cargo. Veja “Como é escolhido”.

Como é escolhido

Indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado depois de uma sabatina. Fica no cargo até os 75 anos, sem mandato.

Vagas

11 ministros · 10 ocupadas hoje

Fonte: Câmara, Senado, gov.br e STF · atualizado em 19/09, 07:25