Deputado federal · Brasil

Brasil · quem faz as leis

vota em 2026

Responsabilidade

Vota as leis que valem para o país inteiro e fiscaliza o governo federal a partir da Câmara, em Brasília.

• •Cria, discute e vota leis nacionais: impostos, saúde, educação, trabalho, segurança
• •Aprova o orçamento da União e indica emendas para o seu estado ou cidade
• •Fiscaliza o presidente e os ministérios: convoca ministros e abre CPI (comissão que investiga um assunto)
• •Pode autorizar a abertura de processo contra o presidente
• •Vota mudanças na Constituição, junto com o Senado

O que faz parte

• ✓Votar a lei que muda a aposentadoria, o Código de Trânsito ou os direitos do consumidor
• ✓Aprovar o orçamento federal e mandar emenda para obra ou serviço na sua cidade
• ✓Convocar um ministro para explicar um problema na Câmara
• ✓Abrir CPI para investigar um assunto de alcance nacional
• ✓Votar se o presidente pode ou não ser processado

O que não faz parte

• ✕Buraco na rua, posto de saúde, creche: é do prefeito. A emenda pode pagar a obra, mas quem contrata e executa é a prefeitura
• ✕Delegacia, presídio e escola estadual: é do governador
• ✕Nomear ministro ou comandar a Polícia Federal: é do presidente
• ✕Aprovar o nome indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal): é do Senado, não da Câmara
• ✕Lei da cidade, como IPTU (imposto sobre imóvel) e horário do comércio: é do vereador e do prefeito

Salário mensal (bruto)

R$ 46.366,19 por mês

Fixado pelo próprio Congresso por decreto legislativo, no mesmo valor de senadores, presidente e ministros. Vale desde 1º de fevereiro de 2025 (Decreto Legislativo 172/2022).

Fonte oficial (abre em nova aba) · verificado em 10/09/2026

O valor é o subsídio bruto mensal. Auxílios, verba de gabinete e 13º ficam fora.

Mandato

4 anos

Período vigente

1 fev 2023 → 31 jan 2027

Próxima eleição

4 de outubro de 2026 (turno único)

Novo mandato: 1 fev 2027 → 31 jan 2031

Como é escolhido

Voto proporcional: as vagas do estado são divididas entre partidos e federações conforme o total de votos de cada um. Seu voto ajuda a eleger o candidato e também a lista do partido dele.

Vagas

513 no total; de 8 a 70 por estado, conforme a população

Fonte: Câmara, Senado, gov.br e STF · atualizado em 19/09, 16:36